Identidade unificada

Com o intuito de unificar a emissão de carteiras de identidade no Brasil, o Governo Federal deve lançar o Registro de Identidade Civil (RIC), o qual adota uma numeração única em todo o país.

A emissão do documento ficará a cargo do Instituto Nacional de Identificação (INI) da Polícia Federal.

Na última quinta-feira (6) o presidente Lula assinou um decreto que determina a criação de um comitê gestor para definir detalhes sobre a implantação do projeto.

De acordo com a lei atual, cada estado adotará uma numeração diferente e sistemas próprios de emissão das carteiras de identidade. Considerando que o sistema em vigor permite que o cidadão emita um RG em cada estado, cada um com uma numeração diferente, uma vez que já não existe um banco de dados nacional.

A emissão do documento terá como base um banco de dados nacional, com registro de impressões digitais. Sendo que com isso, o registro será emitido uma única vez, com a possibilidade de tirar a segunda via em qualquer unidade da federação.

O comitê ainda deve definir prazos e especificações para a implantação do projeto. Por enquanto, sabe-se que o cartão de identidade deverá ter um chip com informações de impressão digital do cidadão, foto e dados em impressão a laser, tudo isso a fim de garantir a segurança do documento.

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