Juristas discordam sobre validade da ficha limpa

A validade do projeto de lei da “ficha limpa” que proíbe a candidatura de políticos condenados na segunda estância vem sendo um tema de muita discórdia entre os juristas.

Considerando que embora o texto indique que as novas regras entram em vigor na data da publicação, cada um interpreta de uma forma o prazo limite da sanção para que a lei se for aprovada, seja aplicada nas eleições de outubro.

Outro motivo de discórdia na constitucionalidade da lei é que a mesma poderia ferir o principio de que qualquer cidadão só é considerado culpado quando não há mais possibilidade de recurso judicial.

Tal projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados nesta terça (11) e já esta no Senado, onde passará pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pelo plenário. Entretanto, caso haja alguma alteração no texto, precisará voltar a ser analisado pelos deputados. Somente depois é que o projeto vai à sansão do presidente da República e vira lei.

Sendo que o que nos resta é esperar para que este projeto se torne lei e possa vigorar nas eleições de outubro, impedindo assim que o nosso país seja governado por candidatos que tem a ficha suja.

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