Modelo de contrato de locação

Quando queremos alugar uma casa ou um estabelecimento comercial é necessário que façamos um contrato com a imobiliária. Sendo que esse contrato deverá ser assinado pela imobiliária e pelas pessoas que irão alugar o imóvel, no qual será descrito as condições de locação e os deveres que ambos deverão cumprir.

Para que você possa fazer uma locação com segurança, é essencial que você preste bem atenção nos contrato, pois caso algo dê errado o contrato será sua garantia de locação.

Antes de optar pela locação de um imóvel é essencial que você pesquise bastante nas imobiliárias, pois algumas costumam oferecer melhores vantagens e também melhores planos para que você possa alugar uma casa sem ter o risco de ficar no prejuízo depois.

O contrato deverá conter informações sobre o imóvel e sobre as condições que o mesmo foi alugado, devendo ser descrito no contrato quaisquer informações adicionais sobre o imóvel.

Caso você ainda não tenha feito uso de nenhum contrato de inscrição é necessário que você tome conhecimento do mesmo para que na hora de assinar algum contrato desse tipo você saiba do que se trata e não corra o risco de cair em alguma roubada.

Modelos de contrato de locação

Abaixo seguem alguns modelos de contrato de locação básica para você mesmo poderá imprimir e entregar aos seus clientes.

CONTRATO DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL

LOCADOR(A): _______________, brasileiro, solteiro, comerciante, portador da cédula de identidade

RG ____________ /SSP.SP e inscrito no CPF/MF sob nº _____________

LOCATÁRIO (A): ____________, brasileiro, casado, autônomo, portador da cédula de
Identidade RG ____________ SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob nº ____________
OBJETO: A CASA SOB Nº _______, DA RUA ____________, ou A UNIDADE
RESIDENCIAL SOB N…, DO CONDOMÍNIO EDIFÍCIO…, SITO NA RUA
____________ N ___, na cidade de ____________ SP, com suas benfeitorias e instalações.

Cláusulas e condições

Por este particular instrumento, as partes supra qualificadas resolvem, de comum acordo e de livre e espontânea vontade, firmar um Contrato de Locação, tendo por objeto o imóvel declinado no preâmbulo, a reger-se pelas seguintes cláusulas e condições:

O prazo da locação é de trinta (30) meses, iniciando-se no dia ________ e findando-se em _________, quando então será considerada finda, independentemente de notificação judicial ou extrajudicial, obrigando-se o(a) LOCATÁRIO(A) a restituir o imóvel, completamente livre e desocupado. (Vide observação 01)

O aluguel convencionado é de R$ ____________ (reais) mensais, devendo ser pago até o dia cinco (05) do mês subsequente ao vencido, diretamente à ________(nome do(a) administrador(a)), estabelecido(a) na rua ____________ ou a quem vier o(a) LOCADOR(A) a indicar, sempre porém na cidade de ____________ (a mesma do local de pagamento contratual). (Vide observação 02)

O valor do locativo mensal será anualmente reajustado, segundo os índices do ___________ (escolher um índice principal) acumulados no período e, no caso de sua extinção, de forma alternativa e subsidiária, pelos do ____________ (declinar outros dois).

A não observância do prazo estabelecido na cláusula segunda, implicará na incidência de multa diária de 1% sobre o valor do aluguel, até o limite de 20%, acrescido de juros de mora de ____________ ao mês ou fração e atualização monetária. (Vide observação 03 e 04)

Além do aluguel, obriga se o(a) LOCATÁRIO(A) a efetuar o pagamento dos seguintes encargos, que poderão ser exigidos juntamente com o aluguel:
A: O imposto predial e territorial;
B: O consumo de água e energia elétrica;
C: O prêmio de seguro contra incêndio, que deverá ser feito pelo valor venal do imóvel, nele figurando o(a) LOCADOR(A) como beneficiário(a);
D: As taxas de condomínio, se houverem;
E: Os demais encargos e tributos que normalmente incidem ou venham a incidir sobre o imóvel. (Vide observação 05)

ÚNICO:

O não pagamento desses encargos nas épocas próprias, facultará ao(a) LOCADOR(A) a justa recusa ao recebimento dos alugueres, sujeitando-se o(a) LOCATÁRIO(A) ao pagamento dos ônus decorrentes do inadimplemento, previstos para cada débito, independentemente de eventual ação de despejo.

O imóvel objeto deste instrumento é locado exclusivamente para servir de residência ao(à) LOCATÁRIO(A) e sua família, não podendo sua  destinação ser alterada, substituída ou acrescida de qualquer outra, sem prévia e expressa anuência do(a) LOCADOR(A). Fica vedada, igualmente, a sublocação, cessão ou transferência deste contrato, bem como o empréstimo, parcial ou total do imóvel locado, que dependerão
também, de prévia e expressa anuência do(a) LOCADOR(A).

O imóvel objeto deste, foi ____________ (vide observação 06) ____ (1) – entregue ao(a) LOCATÁRIO (A) nas condições descritas no “Termo de Vistoria” devidamente assinado pelas partes, integrando o presente, obrigando-se a devolvê-lo, uma vez finda a locação, nas mesmas condições em que o recebeu, razão pela qual, no momento da restituição das chaves, proceder-se-á a uma nova vistoria.

Quando devidamente vistoriado pelo(a) LOCATÁRIO(A), que constatou encontrar-se em perfeitas condições de habitabilidade, com pintura nova, portas com fechaduras em funcionamento e munidas das correspondentes chaves, azulejos e porcelanas da cozinha e banheiro inteiros, aberturas com ferragens em condições e vidros inteiros, instalação elétrica e hidráulica em condições, obrigando-se a devolvê-lo, uma vez finda a locação, nas mesmas condições em que o recebeu, razão pela qual, no momento da restituição das chaves, proceder-se-á a uma nova vistoria.

ÚNICO:

Constatadas eventuais irregularidades e a necessidade de reparos no imóvel em decorrência de uso indevido, fará o(a) LOCADOR(A) apresentar de imediato ao(à) LOCATÁRIO(A), um orçamento prévio assinado por profissional do ramo, sendo-lhe facultado pagar o valor nele declinado, liberando-se assim de eventuais ônus em razão de demora e/ou imperfeições nos serviços. Caso contrário, poderá contratar por sua própria conta e risco mão-de-obra especializada, arcando nessa condição com os riscos de eventuais imperfeições dos serviços e pelo pagamento do aluguel dos dias despendidos para a sua execução, cessando a locação unicamente com o “Termo de Entrega de Chaves e Vistoria”, firmado pelo(a) LOCADOR(A) ou seu(sua) administrador(a).

Obriga-se o(a) LOCATÁRIO(A) a manter o imóvel sempre limpo e bem cuidado na vigência da locação, correndo por sua conta e risco, não só os pequenos reparos tendentes a sua conservação, mas também as multas a que der causa, por inobservância de quaisquer leis, decretos e/ou regulamentos.

O (A) LOCATÁRIO(A) não poderá fazer no imóvel ou em suas dependências, quaisquer obras ou benfeitorias, sem prévia e expressa anuência do(a) LOCADOR(A), não lhe cabendo direito de retenção, por aquelas que, mesmo necessárias ou consentidas, venham a ser realizadas. 02

ÚNICO:

Caso não convenha ao(à) LOCADOR(A) a permanência de quaisquer obras ou benfeitorias realizadas pelo(a) LOCATÁRIO(A), mesmo necessárias ou consentidas, deverá este(a), uma vez finda a locação, removê-las às suas expensas, de modo a devolver o imóvel nas mesmas condições em que o recebeu.

Obriga-se desde já o(a) LOCATÁRIO(A), a respeitar os regulamentos e as leis vigentes, bem como o direito de vizinhança, evitando a prática de quaisquer atos que possam perturbar a tranquilidade ou ameaçar a saúde pública.

Como fiadores e principais pagadores de todas as obrigações que incumbem ao(a) LOCATÁRIO(A), por força de lei ou do presente contrato e até a efetiva desocupação do imóvel, nas condições previstas pela cláusula sétima deste, assinam ____________ e sua mulher ____________, ele servidor público, portador da cédula de identidade RG ____________/SSP.SP e inscrito no CPFMF sob nº ____________ e ela do lar, portadora da cédula de identidade RG ____________ /SSP.SP e inscrita no CPFMF sob nº ____________, ambos brasileiros, casados pelo regime da comunhão universal de bens, antes da vigência da Lei 6.515/77, residentes e domiciliados na rua ____________ nº __, na cidade de ___________, que neste ato renunciam ao benefício de ordem, estabelecido pelo artigo 827, do Código Civil. (Vide observação 07)

ÚNICO:

Fica convencionado que os fiadores supramencionados não se eximirão da obrigação ora assumida, caso a locação, seja por força de lei, de contrato ou por ajuste feito entre LOCADOR(A) e LOCATÁRIO(A), se prorrogue por prazo superior ao convencionado. (Vide observação 08)

Como garantia da presente locação, entrega o(a) LOCATÁRIO(A) a título de caução, a importância de R$ ____________ (cuidados – não poderá exceder a três meses de aluguel e deve ser depositada em conta- poupança de instituição oficial), em boa e corrente moeda nacional, a lhe ser restituída, uma vez finda a locação e devolvido o imóvel com todos os seus acessórios, nas mesmas condições em que o recebeu.

Como garantia da presente locação, apresenta o LOCATÁRIO a apólice nº _____, da Companhia de Seguros ____________, com vigência de ____________ dias.

Para fins de garantia das obrigações decorrentes da presente locação, obriga-se o(a) LOCATÁRIO(A) a prestar ao(a) LOCADOR(A) uma caução, que deverá recair sobre o imóvel situado na rua ____________, na cidade de ______, obrigando-se a confirmá-la no ato da assinatura deste instrumento, através da competente escritura pública, devidamente averbada à margem da matrícula nº ________, do _____ Cartório de Registro de Imóveis.

Para fins de garantia das obrigações decorrentes da presente locação, ____________ e sua esposa ____________ (qualificar de forma completa ambos), dão em CAUÇÃO o imóvel de sua propriedade, consistente de “UM TERRENO, situado nesta cidade, no local denominado ____________  (copiar o texto integral da matrícula), tudo conforme declinado na matrícula nº ____________, do Cartório de Registro de Imóveis de ____________, devendo ser procedida à competente averbação do presente contrato
à margem da mesma. (Sugestão – a fim de evitar surpresas na hora de averbar o contrato, sugere-se levar o modelo para análise do Oficial do Cartório antes de sua assinatura, pois, sempre existe a possibilidade de entendimentos diferentes sobre o seu preenchimento de “requisitos legais” para fins de prática do ato).

Qualquer tolerância ou concessão, com o fito de resolver extrajudicialmente questão legal ou contratual, não se constituirá em precedente invocável pelo(a) LOCATÁRIO(A) e nem modificará quaisquer das condições estabelecidas neste instrumento.

Em caso de morte, exoneração, falência ou insolvência de quaisquer dos fiadores, obriga-se o(a) LOCATÁRIO(A), num prazo de quinze (15) dias, contados da verificação do fato, a apresentar substituto idôneo ao(à) LOCADOR(A), à juízo deste(a) (apenas se a garantia for através de fiança).

Obriga-se o(a) LOCATÁRIO(A) a efetuar a ligação de energia elétrica em seu nome, providenciando no seu desligamento, por ocasião da devolução do imóvel, quando então deverá apresentar as últimas contas de seu consumo. (Vide observação 09)

A falta de cumprimento de qualquer cláusula ou condição deste instrumento, implicará na sua imediata rescisão, ficando a parte infratora, sujeita ao pagamento de uma multa, equivalente a três meses de aluguel, pelo valor vigente à época da infração, além de perdas e danos. (Vide observação 10)

Sempre que as partes forem obrigadas a se valer de medidas judiciais para a defesa de direitos e obrigações decorrentes deste instrumento, o valor devido a título de honorários, será de 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa, elegendo, desde já, o foro da cidade de ……. (O mesmo da situação do imóvel), para a solução das questões dele emergentes.

E por estarem assim justas e contratadas, assinam o presente, em três (03) vias, de igual teor e forma, na presença das testemunhas retro, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, obrigando-se por si, seus herdeiros e/ou sucessores, ao fiel cumprimento de todas as suas cláusulas e condições.

Data: __/__/__

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Locatário (a)
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Locador (a)
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Fiador (a)
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Fiador (a)

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TESTEMUNHAS