Recorrer multa por excesso de velocidade

Muitas pessoas costumam receber esse tipo de multa, até mesmo porque andamos correndo por aí devido à falta de tempo e ao trânsito nas cidades.

As ocorrências dessas multas embora sejam bastante freqüentes nos dias de semana devido ao trânsito, elas costumam ocorrer com bastante freqüência também nos finais de semana.

Pois muitos jovens pegam o carro de seus pais para sair pra alguma balada e costumam beber um pouco a mais, ocasionando assim algumas imprudências no trânsito, como o excesso de velocidade.

Mas caso você tenha recebido alguma multa por excesso de velocidade e deseja recorrer, mas não sabe como pode ser feita esta solicitação, segue abaixo o modelo:

ILUSTRÍSSIMO SENHOR DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO – DSV

REF.: NOTIFICAÇÃO nº XXXXX

XXXXXXX, brasileiro, solteiro, funcionário público estadual, portador da cédula de identidade RG nº XXXX e inscrito no CPF/MF sob nº XXXX (doc. 01 e 02), residente e domiciliado na Rua XXXXXX, nº XXX, casa XX, Casa Verde, São Paulo – Capital, CEP XXXXX, tendo sido notificado da infração registrada no veículo XXXX, XX, ano XXX e modelo XXX, categoria particular, de placas XXXXX, código RENAVAM: XXXX e chassi: XXXXXXXX, (doc. 03), vem apresentar RECURSO, na forma indicada na notificação em referência (doc. 04), e pelo que dispõe o Código de Trânsito Brasileiro, fazendo-o pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas.

1. A notificação que lhe foi enviada refere-se à multa por infração ocorrida no feriado do dia 1º de maio de 2003, quinta-feira, às 04:56 horas, na Av. XXXX, altura da Rua XXXXXX, com base legal no art. 218, inc. I-B, do Código de Trânsito Brasileiro.

2. O fato seria passível de pena, se não fora plenamente justificável, pelo forte motivo que o gerou: tratou-se de um deslocamento motivado para socorrer pessoa de seu relacionamento, sem posses, que, na madrugada do dia da imposição da multa, foi vítima de complicações cardíacas.
Em virtude do manifesto estado de necessidade, após receber comunicação telefônica sobre o fato, foi obrigado a deslocar-se imprimindo velocidade ao veículo, para chegar a tempo e a hora suficientes para socorro.

3. A aplicação da multa, no caso, perde seu fundamento legal, considerando as circunstâncias e a motivação. Afinal de contas, a razão primordial foi salvar uma vida, sem expor outras a perigo, uma vez que, o horário em que ocorreu o fato permitia agir com rapidez.

4. Anexo, ao presente, segue declaração do Sr. XXXXXXX, confirmando o fato (doc. 05), na qualidade de beneficiário da ação e, ao mesmo tempo, causador da multa impropriamente aplicada.

5. Ressalte-se, ainda, que o Recorrente jamais sofreu, desde a emissão de sua carteira de habilitação, qualquer penalidade de trânsito, sendo, pois, primário.

6. Diante do exposto, requer o cancelamento da multa, por ser medida de Justiça.
Termos em que,
aguarda deferimento.

São Paulo, 23 de junho de 2003

XXXXXXXXXXXXXXX
RG n.º XXXXXX

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